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Limpeza de terrenos à volta de edificações
10 de Fevereiro de 2018
O prazo limite é 15 de Março. As coimas podem ir até 120.000 euros.


A limpeza, (gestão de combustíveis) à volta das edificações e aglomerados populacionais, é obrigatória. A data limite para execução dos trabalhos é 15 de Março de 2018. A falta da limpeza implica coimas entre 280 e 10.000 euros para pessoas singulares e entre 1.600 e 120.000 euros para pessoas colectivas.

De acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto, é obrigatória a limpeza (gestão de combustíveis) à volta das edificações e aglomerados populacionais, da seguinte forma:

É obrigatório proceder à limpeza numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais.

Esta faixa é medida a partir da parede exterior da edificação. No caso dos aglomerados populacionais esta faixa de protecção estende-se até aos 100 metros.

São obrigados a fazer a limpeza os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos nas áreas referidas anteriormente, mesmo que não sejam proprietários das edificações.

A limpeza (gestão de combustíveis) deve assegurar o corte dos matos ou outra vegetação espontânea, as copas das árvores devem estar distanciadas entre si pelo menos 4 metros e da edificação uma distância nunca inferior a 5 metros.

Por outro lado, deverá ser construída uma zona pavimentada de 1 a 2 metros de largura, em torno da edificação e nos 10 metros envolventes à edificação não devem existir acumulações de matéria combustível, como lenha, madeira, etc..

Devem ser removidas as ervas secas, folhas mortas, caruma dos pinheiros e ramos que se encontram no chão, na cobertura dos edifícios, caleiras, algerozes e passadiços de madeira.

  
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